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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PAULISTA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
4889-2019 18/12/2019 Vigente Altera a Lei nº 4.425/2014. Visualizar
4898-2019 23/12/2019 Vigente Altera o art. 1º da Lei nº 4.683/2017, incluindo o inciso XXIII. Visualizar
5079-2022 06/04/2022 Vigente Institui e inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no Calendário Oficial do Município. Visualizar
5080-2022 06/04/2022 Vigente Concede ao Restaurante Fome de Quê? o título de Patrimônio Artístico e Cultural de Paulista. Visualizar
5086-2022 30/12/2022 Vigente Institui o programa trânsito humanizado na faixa pedestre. Visualizar
5090-2022 26/04/2022 Vigente Nomear Prédio. Visualizar
5091-2022 26/04/2022 Vigente Cria a Campanha Permanente "Não é não". Visualizar
5095-2022 11/05/2022 Vigente Denomina a escola ora em construção em Riacho de Prata de ESCOLA NÉLSON ANTÔNIO BANDEIRA DE ANDRADE LIMA. Visualizar
5096-2022 26/05/2022 Vigente Altera o art. 1º da Lei 4.872/2019. Visualizar
5098-2022 07/06/2022 Vigente Fica instituído o dia 21 de junho como "dia municipal do skate". Visualizar
5099-2022 07/06/2022 Vigente Denomina ARENA MACAÍBA. Visualizar
5104-2022 27/06/2022 Vigente Declara a santa ISABEL rainha de Portugal co-padroeira do município. Visualizar
5106-2022 11/07/2022 Vigente Dispõe sobre a utilização do "Símbolo Municipal de Acessibilidade". Visualizar
5125-2022 26/09/2022 Vigente Cria o "Estatuto Municipal de Defesa e Empoderamento da Mulher". Visualizar
5126-2022 05/10/2022 Vigente Declara Nossa Senhora de Fátima Rainha da Paz do Município de Paulista. Visualizar
5130-2022 20/10/2022 Vigente Denomina pátio de eventos. Visualizar
5121-2022 14/09/2022 Vigente Altera a Lei nº 3.472/97. Visualizar
4893-2019 18/12/2019 Vigente Altera a Lei Municipal nº 4.334/2013. Visualizar
4887-2019 09/12/2019 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal do Município. Visualizar
4884-2019 28/11/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4879-2019 13/11/2019 Vigente Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei 4.746/2017. Visualizar
4878-2019 06/11/2019 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município do Paulista-PE. Visualizar
4877-2019 25/10/2019 Vigente Denomina de Centro de Formação de Professores. Visualizar
4876-2019 25/10/2019 Vigente Institui no calendário oficial de eventos o dia da zumba. Visualizar
4875-2019 25/10/2019 Vigente Institui no calendário oficial de eventos do Município do Paulista o "Dia Municipal do Caiaqueiro". Visualizar
4873-2019 09/10/2019 Vigente Altera a Lei 4.391/2014. Visualizar
4851-2019 16/05/2019 Vigente Revoga a Lei 4.836/2019. Visualizar
4850-2019 16/05/2019 Vigente Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.018/2007, revoga a Lei Municipal nº 4.844/2019. Visualizar
4844-2019 05/04/2019 Vigente Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.018/2007. Visualizar
4842-2019 05/04/2019 Vigente Institui no Calendário Oficial do Município do Paulista/PE, o mês "MAIO ROXO". Visualizar
4839-2019 29/03/2019 Vigente Dispõe sobre o PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA NORDESTINA. Visualizar
4838-2019 27/03/2019 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável Instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA NOVAS DE PAZ. Visualizar
4836-2019 15/02/2019 Vigente Revoga a Lei 4.622/2016 e o Decreto 008/2017. Visualizar
4833-2019 11/02/2019 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável Instituição PARÓQUIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES. Visualizar
4832-2019 11/02/2019 Vigente Cria e implanta o Programa CASTRAMÓVEL. Visualizar
4949-2020 23/12/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4948-2020 23/12/2020 Vigente Denomina Praça. Visualizar
4947-2020 23/12/2020 Vigente Modifica a Legislação Tributária do Município do Paulista. Visualizar
4944-2020 02/12/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4943-2020 02/12/2020 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4942-2020 02/12/2020 Vigente Denomina via. Visualizar
4941-2020 02/12/2020 Vigente Denomina via. Visualizar
4940-2020 02/12/2020 Vigente Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º e 13º da Lei 4.710/2017. Visualizar
4937-2020 16/10/2020 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal. Visualizar
4936-2020 17/08/2020 Vigente Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol e linha chilena. Visualizar
4935-2020 17/08/2020 Vigente Fica instituído o "Dia Municipal do Optometrista". Visualizar
4932-2020 31/07/2020 Vigente Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância. Visualizar
4930-2020 01/07/2020 Vigente Denomina USF. Visualizar
4934-2020 17/08/2020 Vigente Institui no Calendário de Eventos o "Dia Municipal de Combate e ao Feminicídio e à violência Contra Mulher". Visualizar
4929-2020 01/07/2020 Vigente Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 4.906/2020. Visualizar
4928-2020 23/07/2020 Vigente Altera o § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.915/2020. Visualizar
4931-2020 01/07/2020 Vigente Revoga o inciso II do art. 6º da Lei Municipal n.º 4799/2018. Visualizar
4926-2020 26/05/2020 Vigente Revoga a Lei Municipal n.º 4773/2018. Visualizar
4921-2020 18/05/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara no território do Município do Paulista. Visualizar
4918-2020 18/05/2020 Vigente Dispõe sobre a transparência dos gastos e das ações municipais no combate a pandemia do COVID-19. Visualizar
4911-2020 11/03/2020 Vigente Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Agentes de Trânsito. Visualizar
5070-2021 27/12/2021 Vigente LOA 2022. Visualizar
5072-2022 16/02/2022 Vigente Denomina praça. Visualizar
5071-2022 16/02/2022 Vigente Altera nome de rua. Visualizar
5111-2022 27/07/2022 Vigente Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia. Visualizar
5103-2022 27/06/2022 Vigente Denomina o prédio-sede da Câmara dos vereadores. Visualizar
5087-2022 12/04/2022 Vigente Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto". Visualizar
5085-2022 12/04/2022 Vigente Altera nome de Praça. Visualizar
5046-2021 18/10/2021 Vigente Institui a denominada PRAÇA NOVA AURORA. Visualizar
5043-2021 05/10/2021 Vigente Estabelece o Dia Municipal de Proteção aos Animais. Visualizar
5042-2021 05/10/2021 Vigente Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais. Visualizar
5040-2021 30/09/2021 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município. Visualizar
5039-2021 30/09/2021 Vigente Institui a "Semana Municipal de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego". Visualizar
5038-2021 30/09/2021 Vigente Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Gordofobia. Visualizar
5036-2021 30/09/2021 Vigente Adiciona nome de Rua. Visualizar
5035-2021 30/09/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5034-2021 30/09/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5033/2021 30/09/2021 Vigente Dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos na rede educacional pública/privada. Visualizar
5030-2021 18/09/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5028-2021 18/09/2021 Vigente Institui a Campanha Agosto Lilás. Visualizar
5026-2021 18/09/2021 Vigente Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra câncer. Visualizar
5024-2021 18/09/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
5022-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação e implantação da Casa de Cultura no Forte de Pau Amarelo. Visualizar
5017-2021 30/12/2022 Vigente LDO 2022. Visualizar
5069-2021 30/12/2022 Vigente PPA 2022-2025. Visualizar
4900-2020 02/01/2020 Vigente PPA 2020. Visualizar
4897-2019 18/12/2019 Vigente Institui a Semana Municipal da Bíblia e o dia Municipal da Bíblia. Visualizar
4894-2019 18/12/2019 Vigente Altera a Lei Municipal n.º 4.331/2013. Visualizar
4895-2019 18/12/2019 Vigente Institui a gratificação de exercício de função especializada para os servidores que desempenham a função de natureza estratégica prevista no organograma da Secretaria Municipal de Saúde e dá outros provimentos. Visualizar
4885-2019 28/11/2019 Vigente Diretrizes Orçamentárias. Visualizar
4891-2019 18/12/2019 Vigente Revisa e consolida o Plano Municipal de Arborização Urbana. Visualizar
4870-2019 01/10/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4867-2019 18/09/2019 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4866-2019 18/09/2019 Vigente Altera a Lei Municipal n.º 4670/2017. Visualizar
4861-2019 26/06/2019 Vigente Altera o ANEXO II da Lei Municipal nº 4772/2018. Visualizar
4858-2019 13/06/2019 Vigente Altera a Lei Municipal nº 4.227/2011. Visualizar
4835-2019 15/02/2019 Vigente Altera o Anexo Único da Lei nº 4.683/2017. Visualizar
4946-2020 23/10/2020 Vigente Orçamento Anual 2021. Visualizar
4945-2020 23/12/2020 Vigente PPA 2021. Visualizar
4939-2020 01/12/2020 Vigente Diretrizes Orçamentárias. Visualizar
4909-2020 11/03/2020 Vigente Institui o Programa Municipal de Educação Integral das Escolas Municipais de Tempo Integral. Visualizar
4904-2020 12/02/2020 Vigente Denomina de CEMIDI. Visualizar
5049-2021 25/10/2021 Vigente Institui o projeto CELEBRE PAULISTA. Visualizar
5048-2021 25/10/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
5032-2021 18/09/2021 Vigente Institui o Dia Municipal do Samba no âmbito do Município. Visualizar
5029-2021 18/09/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5021-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo dos Direitos do Idoso. Visualizar
5017-2021 18/09/2021 Vigente LDO - 2022. Visualizar
5020-2021 18/09/2021 Vigente Torna o Movimento Brega Patrimônio Cultural Imaterial. Visualizar
5019-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação da Semana Cultural de Bandas e Fanfarras. Visualizar
5015-2021 18/09/2021 Vigente Denomina de Diego Felipe Raposo da Hora, a futura Praça do Antigo Kalabar. Visualizar
5012-2021 18/09/2021 Vigente Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez. Visualizar
5081-2022 11/04/2022 Vigente Fixa o percentual de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Paulista. Visualizar
5082-2022 11/04/2022 Vigente Altera a Lei Municipal nº 4.315/2013. Visualizar
5083-2022 11/04/2022 Vigente Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão do Regime Próprio do PREVIPAULISTA. Visualizar
5088-2022 12/04/2022 Vigente Cria bases para "Política de Diagnóstico e tratamento da Depressão Pós-Parto". Visualizar
5089-2022 20/04/2022 Vigente Dispõe sobre a autorização dada ao Chefe do Poder Executivo para proceder a transferência de cargos de provimentos comissionados no âmbito das Secretarias Municipais. Visualizar
5092-2022 26/04/2022 Vigente Dispõe sobre a implementação de mecanismos e ferramentas no ambiente escolar contra o assédio sexual e moral nas escolas do Município. Visualizar
5093-2022 03/05/2022 Vigente Dispõe sobre a implementação das bases para a "Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica". Visualizar
5084-2022 11/04/2022 Vigente Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal. Visualizar
5097-2022 02/06/2022 Vigente Institui o código de ética do agente público municipal. Visualizar
5100-2022 13/06/2022 Vigente Dispõem sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Visualizar
5101-2022 08/06/2022 Vigente Atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino do Município. Visualizar
5102-2022 08/06/2022 Vigente Fixa o percentual de reajuste geral dos proventos de aposentados e pensionistas do Município. Visualizar
5105-2022 11/06/2022 Vigente Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de lei materno. Visualizar
4892-2019 18/12/2019 Vigente Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Paulista. Visualizar
4864-2019 17/09/2019 Vigente Fixa o percentual de reajuste salarial para os professores do Grupo Ocupacional Magistério. Visualizar
4886-2019 05/12/2019 Vigente Cria e Regulamenta a Guarda Municipal do Paulista. Visualizar
4852-2019 16/05/2019 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal. Visualizar
s/n 31/12/2021 Vigente LISTA DE EMENTAS DAS LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2021. Visualizar
5136-2022 23/11/2022 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancário localizados no Paulista disponibilizarem informações impressas em braile. Visualizar
4859-2019 26/06/2019 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros. Visualizar
4846-2019 06/05/2019 Vigente Desincorpora área de terreno de classe de bens públicos de uso comum, transferindo-a para classe dos bens dominiais do Município e autoriza a conceder o uso, através da Concessão de Direito Real de Uso — CDRU e dá outras providências. Visualizar
4847-2019 06/05/2019 Vigente Regulamenta o inciso II, do art. 128 da Lei 3.100/92 que instituiu 0 auxílio alimentação destinado aos servidores públicos ativos da Administração Pública Municipal direta e indireta de Paulista e dá outras providências. Visualizar
4848-2019 06/05/2019 Vigente Dispõe sobre novas regras para o incentivo à produção e comercialização de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências. Visualizar
4849-2019 16/05/2019 Vigente EMENTA — Institui o pagamento de Gratificação de Gerência para Unidades da Estratégia da Saúde da Família no âmbito da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
4854-2019 05/04/2019 Vigente Proíbe a utilização de qualquer utensilio descartável tais como copos, pratos, talheres e canudos dentro dos órgãos públicos do poder executivo municipal e também a utilização e fornecimento por estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes no Município do Paulista. Visualizar
4857-2019 23/05/2019 Vigente Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos do Município do Paulista, altera a redação do dos artigos 113 e 114 da Lei 3.100/92 e dá outras providências. Visualizar
4860-2019 26/06/2019 Vigente Denomina de USF António Ferreira de Andrade o atual USF Paratibe e dá outras providências. Visualizar
4862-2019 26/06/2019 Vigente Reconhece, no âmbito do Município do Paulista, a visão monocular como deficiência visual. Visualizar
4863-2019 26/06/2019 Vigente Dispõe sobre Tornar Obrigatório a menção do nome do Vereador autor da Lei, no autógrafo e na Lei sancionada ou promulgada em meios e veículos de divulgação oficial. Visualizar
4865-2019 17/09/2019 Vigente Institui AUXÍLIO FARDAMENTO em forma de pecúnia para os profissionais lotados no serviço do SAMU do Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4868-2019 18/09/2019 Vigente Dispõe sobre a criação da "Parada Segura" para mulheres, no horário compreendido entre 21h e 06h, no itinerário dos ónibus e de transporte coletivo urbano, no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4871-2019 01/10/2019 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição ASSOCIAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS PAULISTENSE, e da outras providências. Visualizar
4872-2019 01/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) e dá outras providências. Visualizar
4874-2019 16/10/2019 Vigente Revoga o art. 2º, altera a redação do art. 40, ambos da Lei no 4.684, de 17 de Setembro de 2019, que dispõe sobre Gratificação de Incentivo à Permanência destinada aos professores em último nível da Carreira do Magistério, a Gratificação de Permanência destinada aos Servidores em geral, fixa a vigência e início dos efeitos do reajuste concedido aos professores do grupo ocupacional Magistério, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.0 4.227, de 11 de Novembro de 2011 (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Paulista - PREVIPAULISTA) e dá outras providências. Visualizar
4880-2019 13/11/2019 Vigente Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa concessionária de serviço público de distribuição de Energia elétrica do Estado do Pernambuco - CELPE conforme arts. 121, II e 128 do CTN para arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) art. 149-A CF e dá outras providências. Visualizar
4881-2019 21/11/2019 Vigente Revoga a alínea "b" do artigo 70 da Lei Municipal no 4.598/2016, que cria no Município do Paulista o Prêmio de Qualidade e Inovação — PMAQ/AB, previsto na Portaria no 1.645/2015, referente ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na estratégia de saúde da família do Município e da outras providencias. Visualizar
4882-2019 21/11/2019 Vigente Revoga a alínea "b" do artigo 70 da Lei Municipal 4.597/2016, que cria no Município do Paulista o Prêmio de Qualidade e Inovação— PMAQ-CEO, previsto na Portaria no 1.645/2015, referente ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), devida aos trabalhadores que prestam serviço nos Centros de Especialidades Odontológicas do Município e da outras providencias. Visualizar
4883-2019 21/11/2019 Vigente Revoga a alínea "b" do Artigo 70 da Lei Municipal no 4.599/2016, que cria no Município do Paulista o Prémio de Qualidade e Inovação — PMAQ/AB, previsto na Portaria no 1.645/2015, referente ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família • NASF do Município e da outras providencias. Visualizar
4888-2019 10/12/2019 Vigente Dispõe para que seja concedido o reconhecimento de utilidade pública e entidade filantrópica a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Excelência Brasil (IEADIMEX) Estabelecida na Rua Canoas 31b, Arthur Lundgren I, Paulista-PE. Visualizar
4890-2019 18/12/2019 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DO PAULISTA O AMBIENTAL CADASTRO TÉCNICO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTAA) E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA (TCFA-PAULISTA). Visualizar
4845-2019 06/05/2019 Vigente Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito do executivo municipal. Visualizar
4843-2019 05/04/2019 Vigente Dispõe sobre o Fomento do Turismo Local Através do Incentivo à Produção de Cerveja Artesanal e sua Comercialização. Visualizar
5108-2022 27/07/2022 Vigente Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. Visualizar
5109-2022 17/07/2022 Vigente Institui o "Auxilio em Defesa da Vida". Visualizar
5110-2022 27/07/2022 Vigente Cria a Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico. Visualizar
5112-2022 10/08/2022 Vigente Dispõe sobre nova redação dada ao § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº 5.084/2022. Visualizar
5113-2022 10/08/2022 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Visualizar
5073-2022 14/03/2022 Vigente Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Paulista. Visualizar
5074-2022 14/03/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal. Visualizar
5075-2022 28/03/2022 Vigente Denomina área localizada na rua Dom Vidal. Visualizar
4841-2019 29/03/2019 Vigente Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo. Visualizar
4840-2019 29/03/2019 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no Município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartórios, para utilização em atos e procedimentos administrativos. Visualizar
4837-2019 15/02/2019 Vigente Institui o Sistema de reposição de plantões regulares no âmbito da rede Municipal de saúde. Visualizar
4834-2019 15/02/2019 Vigente Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa. Visualizar
4950-2020 23/12/2020 Vigente Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual - EPI's em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir o Coronavírus/COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Visualizar
4938-2020 16/10/2020 Vigente Autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria de Finanças, por meio de pagamento com cartões de crédito e débito. Visualizar
4933/2020 17/08/2020 Vigente Dispõe no âmbito do Município de Paulista, sobre a obrigatoriedade da Contratação de Jovem Aprendiz nas Empresas que Prestam Serviços a Prefeitura de Paulista, e dá outras providências. Visualizar
4927-2020 26/05/2020 Vigente Institui a Política Municipal de Sanitização no município do Paulista para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Visualizar
5008-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a redução de vagas de estacionamento em Empreendimentos Habitacionais de Impacto. Visualizar
4925-2020 18/05/2020 Vigente Estabelece a prioridade dos profissionais de saúde nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de estado calamidade pública em saúde. Visualizar
5118-2022 18/08/2022 Vigente Dar nova redação ao art. 14 e § 1º, da Lei Municipal nº 5.111. Visualizar
4920-2020 18/05/2020 Vigente Autoriza a instalação de dispensador de álcool gel-70% nas agências bancárias em ser setor de caixas eletrônicos no município do Paulista. Visualizar
4917-2020 18/05/2020 Vigente Dispõe sobre medidas de prevenção para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Visualizar
4912-2020 11/03/2020 Vigente Cria e Regulamenta a Função Gratificada de Fiscal de Obras. Visualizar
4903-2020 12/02/2020 Vigente Acrescenta o Parágrafo 6º ao art. 6º e altera o art. 83 da Lei nº 4.792/2018. Visualizar
5056-2021 11/11/2021 Vigente Institui o 20 de novembro como Dia Municipal da Consciência Negra no Calendário Oficial. Visualizar
5025-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do programa Meu Corpo, Minhas regras. Visualizar
5023-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipes de emergência. Visualizar
5115-2022 10/08/2022 Vigente Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.864/2019. Visualizar
5140-2022 23/11/2022 Vigente Altera a Lei nº 1.930/80. Visualizar
5065-2021 09/12/2021 Vigente ALTERA O NOME DA RUA UM PARA RUA AMARA PEREIRA DA SILVA. Visualizar
5064-2021 09/12/2021 Vigente ALTERA O NOME DA RUA DOIS PARA RUA JORGE VIEIRA NETO. Visualizar
5067-2021 10/12/2021 Vigente Desincorpora área de terra da classe de bens públicos de uso comum. transferindo-a para a classe de bens dominiais do Município e autoriza a doação à Paróquia de Santa Izabel Rainha de Portugal e dá outras providências. Visualizar
5066-2021 09/12/2021 Vigente Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao período da Ditadura Militar no Brasil no âmbito da administração direta e indireta municipal. Visualizar
5063-2021 09/12/2021 Vigente ALTERA O NOME DA RUA CINCO PARA RUA ELISABETE DOS SANTOS REIS (DONA BETA). Visualizar
5062-2021 09/12/2021 Vigente ALTERA O NOME DA RUA TRÊS PARA RUA MARIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO. Visualizar
4902-2020 12/02/2020 Vigente Institui, no Município do Paulista, o dia Municipal da conscientização à Fibromialgia, filas preferenciais e disponibilização de vagas de estacionamento preferencial a pessoa com Síndrome de Fibromialgia e da outras Providências. Visualizar
4905-2020 17/02/2020 Vigente Acrescenta o inciso IV e os §§1º e 2º ao art. 1º, da Lei nº 3.875/2005. Visualizar
4906-2020 03/03/2020 Vigente Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Paulista; Fixa o valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF; altera a forma de composição da remuneração de auditores fiscais e procuradores municipais; dispõe sobre gratificação de produtividade fiscal — GPF tratada pela Lei nº 4.777/2018, Gratificação de Produtividade tratada pela Lei nº 4.813/2018, sobre a Gratificação de Exercício tratada pela Lei nº 03.126/92 e Gratificação da Comissão de Avaliação e Arbitramento tratada pela Lei nº 4.319/2013; Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paulista, de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 2019 e dá outras providências. Visualizar
4907-2020 11/03/2020 Vigente Altera a redação da Lei no 3.896, de 3 de março de 2006 e dá outras providências. Visualizar
4908-2020 11/03/2020 Vigente Denomina de Rua IZAVAN JOSÉ DE CRISTO LOBO a atual Rua do Charéu, e dá outras providências. Visualizar
4910-2020 11/03/2020 Vigente Fixa os percentuais de reajuste salarial a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos do Grupo Operacional da Saúde do Município do Paulista; Altera os anexos I, II, III da Lei 4.851/2019, Altera a Lei 4.850/2019, Altera a Lei 4.849/2019, Lei 4.798/2018 e a Lei 4.847/2019, e da outras providências; Visualizar
4913-2020 11/03/2020 Vigente Fixa o valor do beneficio financeiro dos Conselheiros Tutelares do Município do Paulista, revoga as disposições em contrario e dá outras providências. Visualizar
4915-2020 05/05/2020 Vigente Institui os valores do serviço para enfrentamento ao COVID-19, altera 0 valor da reposição dos plantões regulares da Lei nº 4.837/2019, cria o auxílio para rede de saúde devido ao COVID-19 e dá outras providências. Visualizar
4916-2020 18/05/2020 Vigente Obriga as Empresas, Bares, Restaurantes, Hotéis, Shoppings Centers e similares a disponibilizarem informativos em forma de material de propaganda informando formas de combate e prevenção ao novo Covid-19 em suas dependências, e da outras Providências. Visualizar
4919-2020 18/05/2020 Vigente Obriga as instituições bancarias à organizar suas filas com o distanciamento social de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde — OMS enquanto vigirar o estado de calamidade pública, e dá outras providências, Visualizar
4922-2020 18/05/2020 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para os permissionários do transporte complementar. taxista, uber e motoristas de aplicativos em geral para o exercício de atividade profissional no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências. Visualizar
4923-2020 18/05/2020 Vigente Dispõe sobre 0 Poder Executivo priorizar a aquisição de mascaras artesanais de produtores locais, por cooperativas elou Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências. Visualizar
4924-2020 18/05/2020 Vigente Autoriza o Poder Executivo a interditar ruas, praças e logradores públicos para realização do distanciamento social necessário no atendimento da população, como forma de garantir a distância recomendada pelo órgão de saúde, e dá outras providências. Visualizar
5068-2021 10/12/2021 Vigente Denomina de Praça Maria Anunciada de Arruda (Irma Linda) a praça localizada na Rua Jordânia, no Bairro de Engenho Maranguape. Visualizar
5061-2021 02/12/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35. Visualizar
5060-2021 22/11/2021 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados. Visualizar
5059-2021 22/11/2021 Vigente Dispõe sobre denominação de praça. Visualizar
5058-2021 19/11/2021 Vigente Autoriza o fornecimento de Absorventes e quaisquer outros utensílios higiênicos nas escolas públicas municipais de ensino fundamental e ensino médio. Visualizar
5057-2021 11/11/2021 Vigente Institui a nova política de incentivo aos atletas, paratletas e atletas não olímpicos, denominada "Bolsa Atleta". Visualizar
5055-2021 11/11/2021 Vigente Consolida a legislação municipal que rege a normatização do estágio curricular no âmbito da administração municipal. Visualizar
5054-2021 11/11/2021 Vigente Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a realizar acordos, parcelamentos e transações para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos. Visualizar
5053-2021 11/11/2021 Vigente Altera a nomenclatura de algumas Secretarias e dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 4.951/21 e ao Anexo I da Lei nº 4.989/21, revoga a Lei nº 4.659/2016. Visualizar
5052-2021 11/11/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho. Visualizar
5051-2021 10/11/2021 Vigente Institui o Regime de Previdência Complementar. Visualizar
5050-2021 10/11/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social. Visualizar
5076-2022 28/03/2022 Vigente Denomina área localizada na Praça dos Lenhadores. Visualizar
5077-2022 04/04/2022 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5078-2022 06/04/2022 Vigente Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Paulista "A semana Marielle Franco". Visualizar
5114-2022 10/08/2022 Vigente Incorpora o valor da Gratificação de Desempenho de Plantão Médico - GDPM. Visualizar
5116-2022 11/08/2022 Vigente Denomina Rua. Visualizar
5047-2021 18/10/2021 Vigente Reserva 5% das vagas de pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que foram beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município. Visualizar
5045-2021 13/10/2021 Vigente Institui o bônus formação para os professores vinculados à secretaria de educação. Visualizar
5044-2021 05/10/2021 Vigente Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do Município, a Associação Beneficente, Cultural e Religiosa Ilê Oxalá Talabi. Visualizar
5037-2021 30/09/2021 Vigente Institui a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação COVID-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lanchonetes, academias, casas noturnas, casas de shows, teatro e cinemas. Visualizar
5014-2021 18/09/2021 Vigente Institui a Política Municipal de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana. Visualizar
5013-2021 18/09/2021 Vigente Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à automutilação. Visualizar
4958-2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre mobilidade urbana, complementando a Lei nº 4.591/2016. Visualizar
4956-2021 13/04/2021 Vigente Altera a redação do § 2º do artigo 24 da Lei nº 4227/2021. Visualizar
4953-2021 12/02/2021 Vigente Institui o Programa de recuperação fiscal - REFIS. Visualizar
5139-2022 23/11/2022 Vigente Dispõe sobre medidas contra acidentes em condomínios, no município do Paulista. Visualizar
5134-2022 18/11/2022 Vigente Institui o sistema de reposição de plantões regulares no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Visualizar
5132-2022 20/10/2022 Vigente Denominação da academia Pernambuco do bairro de Paratibe da Praça da Liberdade como academia Marco Antonyo Borges da Silva. Visualizar
5131-2022 20/10/2022 Vigente Denomina rua. Visualizar
5127-2022 18/10/2022 Vigente Denomina Rua. Visualizar
5119-2022 25/08/2022 Vigente Denomina Ponte. Visualizar
5133-2022 18/11/2022 Vigente Dispõe sobre o processo de fortalecimento da Gestão Democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
5133-2022 18/11/2022 Vigente Dispõe sobre o processo de fortalecimento da Gestão Democrática das Unidades da Rede Municipal de Ensino. Visualizar
5141-2022 23/11/2022 Vigente Denomina Campo. Visualizar
5142-2022 23/11/2022 Vigente Denomina Arena. Visualizar
4951-2021 21/01/2021 Vigente Altera a estrutura organizacional do município. Visualizar
4966-2021 13/04/2021 Vigente Denomina Avenida. Visualizar
4971-2021 27/04/2021 Vigente Institui a Semana Educar pela igualdade Racial. Visualizar
4972-2021 15/03/2021 Vigente Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19. Visualizar
4974-2021 15/04/2021 Vigente Institui a "Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos". Visualizar
4977-2021 20/04/2021 Vigente Denomina Avenida. Visualizar
4981-2021 31/12/2021 Vigente Dispõe sobre a Criação e Concessão de Selo "Empresa Amiga da Juventude". Visualizar
4985-2021 10/06/2021 Vigente Altera a Lei nº 3.874/2005. Visualizar
4986-2021 10/06/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4994-2021 09/07/2021 Vigente Estabelece a prioridade de atendimento aos Doadores de Sangue. Visualizar
4999-2021 20/08/2021 Vigente Institui o Programa de Reabilitação da COVID-19. Visualizar
5000-2021 20/08/2021 Vigente Institui o Dia Municipal do Futebol de Várzea. Visualizar
5001-2021 20/08/2021 Vigente Denomina Feira Livre. Visualizar
5002-2021 20/08/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
5004-2021 25/08/2021 Vigente Cria o "Programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer". Visualizar
5006-2021 25/08/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5007-2021 25/08/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
5009-2021 18/09/2021 Vigente Altera a Lei nº 4.951/2021. Visualizar
5010-2021 18/09/2021 Vigente Fixa o salário mínimo municipal para o ano de 2021. Visualizar
5011-2021 18/09/2021 Vigente Torna obrigatória a divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos. Visualizar
5031-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado provado individual de passageiros. Visualizar
5027-2021 15/09/2021 Vigente Dispõe sobre a promoção de Curso extracurricular de empreendedorismo junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas da cidade do Paulista/PE. Visualizar
5018-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do município. Visualizar
5016-2021 18/09/2021 Vigente Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal com carga em área urbana e sua substituição por veículos de propulsão humana Visualizar
5005-2021 25/08/2021 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Farmácia Viva e celebrar termo de convênio com entidades, órgãos/instituições públicas ou privadas. Visualizar
5003-2021 20/08/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de bem público junto ao Governo do Estado de Pernambuco. por intermédio da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
4998-2021 20/08/2021 Vigente Torna Obrigatória a fixação de placa em braile nas escadas e esteiras rolantes de shopping, centros de feiras e galerias comerciais bem como de lojas e cinemas do município do Paulista, Visualizar
4997-2021 20/08/2021 Vigente Introduz alterações na Lei no 4.857/2019 e dá outras providências. Visualizar
4996-2021 31/12/2021 Vigente Institui o Estatuto do Futebol de Várzea do Paulista. Visualizar
5117-2022 17/08/2022 Vigente Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação de Paulista — PE, e dá outras providências. Visualizar
5128-2022 18/10/2022 Vigente Institui a noção dos direitos dos animais e de proteção animal como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Visualizar
5129-2022 18/10/2022 Vigente Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vitima de violência doméstica e familiar. Visualizar
5124-2022 14/09/2022 Vigente Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante. Visualizar
5135-2022 18/11/2022 Vigente Autoriza a concessão de Ajuda de Custo, de forma pecuniária, aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil PMpB, da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde ADAPS, que venham a desempenhar suas atividades no município do Paulista, em decorrência da disposição contida na Portaria GM/MS NO 3.193, de 02 de agosto de 2022 e dá outras providências. Visualizar
5137-2022 23/11/2022 Vigente Dispõe sobre tornar Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda de Metais e Percussão José Firmino da Veiga, fundada em 19/03/1968 e dá outras providencias. Visualizar
5138-2022 23/11/2022 Vigente Dispõe sobre tornar Património Cultural de Natureza Imaterial do município do Paulista a Banda Sinfônica Aristides Borges da Silva, fundada em 1980 e dá outras providencias. Visualizar
4952-2021 22/01/2021 Vigente Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no quadriênio 2021-2024. Visualizar
4954-2021 12/03/2021 Vigente Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Visualizar
4955-2021 12/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir vacinas e imunizantes contra a COVID-19 através do Consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. Visualizar
4955-2021 12/03/2021 Vigente Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir vacinas e imunizantes contra a COVID-19 através do Consórcio liderado pela Frente Nacional de Prefeitos. Visualizar
4959-2021 13/04/2021 Vigente Denomina Rua. Visualizar
4960-2021 13/04/2021 Vigente Cria o Pacto Municipal de Redução de Riscos da Covid-19 é dá outras providências. Visualizar
4961-2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Dossiê das Mulheres no município da cidade do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4962-2021 13/04/2021 Vigente Denomina Praça. Visualizar
4967-2021 13/04/2021 Vigente Introduz alterações nas Leis n 4.951, de 2021.4.853. de 2019, e 4.351, de 2013, e dá outras providências. Visualizar
4963-2021 13/04/2021 Vigente Institui a Semana de Conscientização Contra a Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Paulista. Visualizar
4957-2021 30/03/2021 Vigente Dispõe sobre do Conselho' Municipal Acompanhamento _ e Controle Social do Fundo de Manutenção e • Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FIJNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal; regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
4964-2021 13/04/2021 Vigente Dispõe sobre a implantação do cartão de estacionamento prioritário e sobre a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Paulista, nos termos da Lei Federal nº 13.977. Visualizar
4965-2021 13/04/2021 Vigente Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco. Visualizar
4968-2021 13/04/2021 Vigente Autoriza o pagamento de auxílio emergencial aos feirantes cadastrados na Prefeitura do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4969-2021 27/04/2021 Vigente Dispõe sobre a regularização de edificações erigidas sem a devida legalização perante o Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4970-2021 15/04/2021 Vigente Disciplina, nos termos do art. 123 da Lei Orgânica Municipal, a Procuradoria-geral do Município e dá outras providências. Visualizar
4973-2021 15/05/2021 Vigente Denominação de Unidade de Saúde. Visualizar
4973-2021 15/05/2021 Vigente Denominação de Unidade de Saúde. Visualizar
4975-2021 31/12/2021 Vigente EMENTA; Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trabalho e Geração de Emprego do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4978-2021 31/12/2021 Vigente Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral da Criança e do Adolescente na cidade do Paulista. Visualizar
4982-2021 02/06/2021 Vigente Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19 da categoria de Trabalhadores da Limpeza Urbana e na Coleta de Lixo do Município do Paulista. Visualizar
4983-2021 02/06/2021 Vigente Dispõe sobre a inclusão. no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19 da categoria de profissionais da educação que atuem na rede pública e privada do Município do Paulista. Visualizar
4984-2021 11/06/2021 Vigente Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos vinculados ao Poder Executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) em atendimento ao disposto no artigo 70, inciso VIII e XVII da Constituição Federal e dá outras providências. Visualizar
4987-2021 23/06/2021 Vigente EMENTA: Determina a proibição de fogueiras e fogos de artificio que produzam fumaça; notadamente em áreas urbanas e rurais do Município enquanto durar a Pandemia da COVID-19. Visualizar
4989-2021 15/07/2021 Vigente Cria a Secretaria de Projetos e Programas e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, altera a denominação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento e Gestão para Secretaria de Planejamento, Cestão e Governo, altera os Anexos I e II da Lei no 4.951. de 21 de janeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
4990-2021 09/07/2021 Vigente Autoriza a Prefeitura a criar o Hospital Público Veterinário e Postos de Saúde para atendimentos de animais. Visualizar
4991-2021 09/07/2021 Vigente Considera o Cordelista Amaro Rodrigues, popularmente conhecido como "Amaro Poetar, Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Paulista. Visualizar
4992-2021 09/07/2021 Vigente Estabelece a prioridade no processo de imunização contra COVID-19. Visualizar
4995-2021 15/06/2021 Vigente Fixa o percentual de reajuste a título de perdas e distorções salariais dos vencimentos dos servidores públicos inativos do Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
4993-2021 09/07/2021 Vigente EMENTA: Autoriza a criaçáó do • Conselhcr Municipal de Políticas de' Promoção da ' Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Paulista CMPPIR/PauIista outras providências. Visualizar
5122/2022 13/09/2022 Vigente Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município do Paulista para o exercício de 2023. Visualizar
5123/2022 14/09/2022 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação em letreiro ou placa, sobre as leis federais 9.605/98 e 14.064/20 sobre maus tratos aos animais e dá outras providências. Visualizar
5143/2022 25/11/2022 Vigente Prioridade de atendimento aos doadores de medula óssea, intitulada a Lei Municipal “Marlon Luiz” e institui o dia 14 de novembro como o dia Municipal de doação de medula óssea. Visualizar
5144/2022 05/12/2022 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO DEUS É FIEL e dá outras providências. Visualizar
5145/2022 05/12/2022 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos SOS TUDO PELO SOCIAL e dá outras providências. Visualizar
5146/2022 13/12/2022 Vigente Institui as bases para elaboração da Política de Promoção do direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio entre jovens e adolescentes no âmbito do Município do Paulista Visualizar
5147/2022 13/12/2022 Vigente Denomina de Academia Severino Tavares de Araújo a academia ora em construção no bairro da Mirueira. Visualizar
5148/2022 13/12/2022 Vigente Assegura a prioridade no atendimento psicológico em toda rede Municipal de Saúde do Paulista às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual. Visualizar
5149/2022 13/12/2022 Vigente institui no âmbito do Município do Paulista – PE., A Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Visualizar
5150/2022 20/12/2022 Vigente Institui o dia Municipal da Alfabetização e programa de soletração no Município do Paulista. Visualizar
5151/2022 20/12/2022 Vigente Institui o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
5152/2022 29/12/2022 Vigente denomina de Rua Terezinha Padilha Barros a atual Rua Praia e Campo com o CEP 53.419-400 no bairro da Jaguarana. Visualizar
5153/2022 29/12/2022 Vigente Institui a “Marcha para valorização da vida” e a inclui no calendário oficial de eventos do Paulista Visualizar
5154/2022 30/12/0222 Vigente Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Visualizar
5155/2022 30/12/2022 Vigente Altera a redação do artigo 2º da Lei n.º 4.621/2016 reajustando o valor da gratificação de incentivo para a cessão de servidores ao DETRAN-PE mediante convênio firmado com a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
5156/2022 30/12/2022 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
5157/2022 30/12/2022 Vigente Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a realziar acordos, parcelamentos e transações para prevenir ou terminar litígios judiciais ou administrativos, estabelece os mesmos critérios legais para o PREVI PAULISTA firmar acordos e transações e dá outras providências. Visualizar
5107/2022 11/07/2022 Vigente Institui o programa adota a Saúde e dá outras providências. Visualizar
5120/2022 01/09/2022 Vigente institui o programa Abrigo Amigo no município do Paulista Visualizar
5157/2023 12/01/2023 Vigente cria a secretaria de governo e gabinete. altera os artigos 9º e 11, bem como o anexo I da LÇei Municipal n.º 5.084/2022 e dá outras providências Visualizar
5159/2023 09/02/0023 Vigente dica denominada Rua Severina Barbosa de Araújo a atual Rua Sem nome, no bairro do nobre no Município do Paulista Visualizar
5160/2023 09/02/2023 Vigente fica denominada Rua Olavo Dias de Araújo a atual rua da Alegria, no bairro do Nobre no Município do Paulista Visualizar
5161/2023 13/02/2023 Vigente altera a lei n.º 4.770 de 23 de fevereiro de 2018 e dá outras providências Visualizar
5162/2023 13/02/2023 Vigente dispõe sobre a fixação do novo salário mínimo no âmbito do Município do Paulista, aumento de salário dos servidores comissionados símbolo CC-8 e CC-9 e dá outras providências Visualizar
5163/2023 13/02/2023 Vigente fixa os valores das diárias no êmbito do Poder Executivo Municipal para o Prefeito, vice-Prefeito, e aos servidores efetivos, contratados e comissionados, quando estiverem em missão oficial e/ou operacional e dá outras providêncais Visualizar
5165/2023 13/02/2023 Vigente dispõe dobre o procedimento destinado a fiscalização a ao exercício do poder de polícia e define infrações e sanções a serem impostas para o fiel cumprimento das normas urbanísticas municipais do Paulista Visualizar
5167/2023 15/03/2023 Vigente dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da secretaria municipal de licitações, compras e contratos do Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5168/2023 17/03/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste salarial dos psicólogos e pedagogos com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lortados na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e dá outras providências Visualizar
5158/2023 12/01/2023 Vigente cria a secretaria de governo e gabinete. altera os artigos 9º e 11 bem como o anexo I da lei municipal 5.084/2022 e dá outras providências Visualizar
5158 12/01/0203 Vigente cria a sedcretaria de governo e gabinete. Altera os artigos 9 e 11 bem como o anexo I da lei municipal n. 5084/2022 e dá outras providências Visualizar
5159/2023 09/02/2023 Vigente fica denominada Rua Severina Barbosa de Araújo a atual rua sem nome, no bairro do nobre, município do Paulista Visualizar
5170/2023 17/03/2023 Vigente Dispõe sobre a realização para que todos os profissionais da área de educação , saúde e assistência social e demais agentes tenham capacitação especial para prevenção, identificação de evidências, diagnósticos e enfrentamento de todas as formas de violência contra criança e adolescentes. Visualizar
5171/2023 17/03/2023 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da capoeira, tornando-a patrimônio cultural, material e educacional da Cidade do Paulista e dá outras providências Visualizar
5172/2023 17/03/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade quando ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizam de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis. Visualizar
5173/2023 17/03/2023 Vigente altera o artigo 1º da lei n. 4.781/2018 e dá outras providências Visualizar
5174/2023 31/03/2023 Vigente altera a lei n. 4.513/2015 e dá outras providências Visualizar
5175/2023 24/04/2023 Vigente Declara patrimônio Cultural e omaterial do Município do Paulistaa Paixão de Cristo do Bairro de Jardim Paulista - Pernambuco Visualizar
5176/2023 24/04/2023 Vigente Fica denominada Rua Edinho dsa Colônia, a atual Rua sem nome, no bairro de Engenho Maranguape no Município do Paulista Visualizar
5177/2023 24/04/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialistas, procedimentos de disgnósticos e cirurgia na rede pública municipal de Saúde e dá outras providências Visualizar
5178/2023 24/04/2023 Vigente Cria o "selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno Espectro Autista" no Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5179/2023 24/04/2023 Vigente Denomina de Maria Aparecida de Melo Azevedo (CIDA) a UDF loteamento Conceição Chega Mais, localizada no bairro de Pau Amarelo Visualizar
5180/2023 24/04/2023 Vigente Institui o dia municipal do pescadore inclui a data no calendário oficial de eventosdo Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5181/2023 03/05/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de detector de matais, vigilância Armada e treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes nas instituições de ensino, públicas e provadas, das três etapas da educação: edicação infantil, ensino fundamental e ensino médio no Município do Paulista. Visualizar
5182/2023 05/04/2023 Vigente Dispõe da implantação de um projeto de “Agentes da Escola” na rede municipal de ensino , visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós Covid-19 que é a saúde mental. Visualizar
5183/2023 03/05/2023 Vigente Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município do Paulista a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose e dá outras providências. Visualizar
5184/2023 03/05/2023 Vigente altera a Lei n. 4.080/2009 incluindo o inciso décimo ao artigo segundo Visualizar
5185/2023 03/05/2023 Vigente Altera o nome da Rua Seis para Rua Jacildo vieira de Morais (Mirandinha) Visualizar
5186/2023 03/05/2023 Vigente Institui no êmbito do Município do Paulista a campanha “abril laranja” dedicado a Campanha de Prevenção da Crueldade Contra os Animais e dá outras providências Visualizar
5187/2023 15/05/2023 Vigente Cria o programa de distribuição e doação de tabletes através da secretaria de Educação para os alunos da erducação inclusiva diagnosticado com transtorno do espectro autista no Município do Paulista Visualizar
5188/2023 15/05/2023 Vigente Dispõe sobre a denominação de praça Professora IRAN a praça sem denominação localizada na Rua João Pereira de Oliveira Visualizar
5189/2023 15/05/2023 Vigente Denominma de Campo Arthur Ferreira Coutinho (Sr, Arthur) o atual campo da levada, localizado na Rua Adeilson joão Alves da Silva, no bairro do centro de Paulista e dá outras providências. Visualizar
5190/2023 15/05/2023 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeotável instituição sem fins lucrativos INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS e dá outras providências Visualizar
5191/2023 15/05/2023 Vigente Institui o plano municipal Decenal pela primeira infância do Paulista - PE e d[a outras providências Visualizar
5189/2023 15/05/2023 Vigente Denomina de campo Arthut Ferreira Coutinho (Sr. Arthur) o atual campo da Rua da Levads localizado na Rua Adeilson João Alves da Silva no bairro do Centro de Paulista Visualizar
5190/2023 15/05/2023 Vigente declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos o INSTITUTO EURIBERTO MONTANHAS e dá outras proividências Visualizar
5192/2023 01/06/2023 Vigente fixa o percentual de reajuste anual do Magistério Público no âmbito do Município do Paulista-PE Visualizar
5193/2023 01/06/2023 Vigente DISPÕE SOBRE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA Visualizar
5194/2023 01/06/2023 Vigente Denomina de Rua José Gomes de Oliveira no bairro Torres Galvão neste Município Visualizar
5195/2023 01/06/2023 Vigente Institui o programa de incentivo ao turismo pedagogico no Município do Paulista Visualizar
5196/2023 01/06/2023 Vigente Fica denoiminada Rua Pastor Isaac Rodrigues a atual Rua Dois, no loteamento Gilbertoi Freire, Janga Visualizar
5197/2023 01/06/2023 Vigente Denomina de pátio de eventos Guilherme Uchoa o pátio de eventos do mercado Eduardo Campos, em Paratibe Visualizar
5198/2023 14/06/2023 Vigente Institui a politica municipal de prevenção, disgnóstico e combate ao câncer de ovário, no Município do Paulista Visualizar
5199/2023 14/06/2023 Vigente dispõe sobre fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) nos estádios e casas de eventos com capacidade igual ou superior a 5.000 mil pessoas Visualizar
5200/2023 14/06/2023 Vigente Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e es situação de rua no Município do Paulista Visualizar
5201/2023 14/06/2023 Vigente determina a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou de indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos Visualizar
5202/2023 21/06/2023 Vigente reajuste salarial dos servidores provimento efetivo do município do paulista Visualizar
5203/2023 21/06/2023 Vigente dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS do municiípio do paulista e dá outras providências Visualizar
5204/2023 21/06/2023 Vigente altera o artigo 8º, inciso I da Lei Municipal n.º 5156 de 30 de dezembro de 2022 Visualizar
5205/2023 29/05/2023 Vigente dispõe sobre a criação da gratificação especial destinada aos gerenciadores do Portal da Transparência, do sítio eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) Visualizar
5206/2023 26/06/2023 Vigente fica preibido deixar animais domésticos sem a supervisão humana nop âmbito do Município do paulista Visualizar
5207/2023 26/06/2023 Vigente dispõe sobre o programa "adote projetos esportivos" no âmbito do Município do Paulista Visualizar
5208/2023 26/06/2023 Vigente denomina a quadra do clube municipal Prefeito Geraldo Pinho Alves, localizado no bairro do Nobre, de Márcio José Gomes dos Santos (Mestre Márcio) Visualizar
5209/2023 26/06/2023 Vigente denomina de rua Cantor Augusto César a atual Rua 4 de outubro, no bairro Torres Galvão Visualizar
5210/2023 26/06/2023 Vigente determina que agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona Visualizar
5211/2023 26/06/2023 Vigente fica instituido o programa municipal COMUNIDADE NA ESCOLA vicendo o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e urídicas com escolas públicas municipais Visualizar
5212/2023 26/06/2023 Vigente concede a implantação da 1ª travessa da Rua Noventa e nove, no bairro de Jardim Paulista baixo neste Município e dá outras providências Visualizar
5226/2023 15/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União a título de assistência financeira complementar para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro o técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem conforme emenda constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022 Visualizar
5228/2023 15/09/2023 Vigente Introduzem Alterações na Lei n.º 4.258 de 28 de maio de 2012, que equipara os valores dos Vencimentos do cargo efetivo de contador ao vencimento do cargo de Agente Fazendário , nível III, Classe 15, a fim de corrigir distorções na remuneração do cargo de contador e dá outras providências Visualizar
5227/2023 23/08/2023 Vigente Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município do Paulista e dá outras providências e dá outras providências Visualizar
5226/2023 23/08/2023 Vigente Dispõe sobre a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência do Município do Paulista em conformidade com a Lei Federal n.º 13.146/2015 e do Decreto n. ڊ 5.29/2004/ Visualizar
5225/2023 23/08/2023 Vigente Institui e disciplina, no âmbito da Administração pública Municipal, o Registro de Título de Patrimônio vivo do Município do Paulista (RTPV - Paulista) Visualizar
5224/2023 14/08/2023 Vigente Dispõe sobra a inclusão do tema bem estar animal e seus direitos nas escolas municipais do Paulista. Visualizar
5223/2023 10/08/2023 Vigente Dispõe da implantação da log (símbolo) da fibromialgia nas repartições públicas, estabelecimentos comerciais, bancos, casas lotéricas e escolas, dando-lhes o direito de prioridade em seu atendimento no Município do Paulista Não informado
5222/2023 10/08/2023 Vigente Institui a política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade Visualizar
5221/2023 10/08/2023 Vigente Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no Município do Paulista Visualizar
5220/2023 10/08/2023 Vigente : Cria o programa “play na terceira idade” destinado a incentivar a iserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho Visualizar
5219/2023 10/08/2023 Vigente Dispõe sobre a criação da cartilha animal para cães e gatos do Município de Paulista Visualizar
5218/2023 10/08/2023 Vigente Denomina de Antônio Mendes de Oliveira a rua Rio Solimões no bairro do Nobre. Visualizar
5217/2023 10/08/2023 Vigente Dispõe sobra a inclusão do tema bem estar animal e seus direitos nas escolas municipais do Paulista. Visualizar
5216/2023 10/08/2023 Vigente Acrescenta os parágrafos 8º e 9º do artigo 4º da Lei Municipal n.º 5.163/2023, datada de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências Visualizar
5215/2023 10/08/2023 Vigente concede incentivo fiscal às empresas do Grupo Raymundo da Fonte e dá outras providências Visualizar
5214/2023 10/08/2023 Vigente Dispõe sobre a remuneração dos servidores comissionados do Município do Paulista Visualizar
5230/2023 28/09/2023 Vigente insrirui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do municiípio a semana municipal de valorização do patrimonio histórico e cultural de paulista e dá outeras providências Visualizar
5231/2023 28/09/2023 Vigente instritui no calendário oficial de eventos a semana municipal do ciclismo no âmbito do município do paulista Visualizar
5232/2023 28/09/2023 Vigente dispõe dobre denominação da pracinha da Rua 48 no bairro de jardim fpaulista Baixo, como praça josé Félix de Souza Visualizar
5233/3023 04/10/2023 Vigente Denomina de Ladeira Altair José dos Santos a atual Ladeira do Visgueiro – Mirueira – Paulista Visualizar
5234/2023 04/10/2023 Vigente Promove a adequação orçamentária no âmbito no Município do Paulista- Pernambuco a autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.663.002,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e três mil e dois reais) e dá outras providências. (aplicação da lei Paulo Gustavo) Visualizar
5235/2023 04/10/2023 Vigente institui o programa banco de ração e utensílios para animais no Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5236/2023 04/10/2023 Vigente Institui a semana Municipal de sensibilidade e conscientização sobre a saúde mental no calendário oficial de eventos do Município Visualizar
5237/2023 04/10/2023 Vigente concede à corrida de Jangadinha o título de Patrimônio Cultural da Cidade do Paulista Visualizar
5238/2023 04/10/2023 Vigente Institui o programa cuidar que dispõe sobre a implementação de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros ais profissionais de estabelecimentos de ensino e de espaços de recreação infantil, bem como a instituição do zelo “Lucas Begallo Zamora Souza” de treinamento em primeiros socorros em todo município do Paulista. Visualizar
5239/2023 04/10/2023 Vigente Institui ni calendário oficial de eventos do município de Paulista o Mês de Maio Furta-Cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências Visualizar
5240/2023 04/10/2023 Vigente Lei Marta Almeida – Institui o dia Municipal de consciência contra a hipertensão arterial, no Município de Paulista em Pernambuco e da outras providências. Visualizar
5241/2023 04/10/2023 Vigente Dispõe sobre a isenção de inscrição em concursos públicos municipais aos profissionais que exerçam de forma regimentada e regulariza de trabalhos voluntários em nossa Cidade do Paulista. Visualizar
5242/2023 04/10/2023 Vigente Institui e inclui no calendário oficial do município do Paulista em Pernambuco o dia 04 de novembro como o “dia municipal da favela” e dá outras providências Visualizar
5243/2023 18/10/2023 Vigente institui o programa municipal do artesanato no município Visualizar
5244/2023 10/10/2023 Vigente Institui no âmbito do município do Paulista programa municipal de equoterapia voltado para as crianças e adultos portadores de deficiência física e/oi mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências Visualizar
5245/2023 26/09/2023 Vigente altera a lei 5753 de 2003 que criou o conselho municipal dos direitos do idoso Visualizar
5246/2023 10/10/2023 Vigente Institui o programa de coleta de exames laboratoriais em domicílio – Labo em casa, para pessoas idosas, gestantes, deficientes físicos e pessoas com dificuldades de locomoção no Município do Paulista. Visualizar
5247/2023 09/11/2023 Vigente Institui a política municipal de práticas integrativas e complementares em saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Paulista /PE e dá outras providências Visualizar
5228/2023 A 31/08/2023 Vigente LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar
5248/2023 09/11/2023 Vigente institui o dia municipal grafotécnica e inclui a data no calendário oficial de eventos do Município do Paulista – Estado de Pernambuco Visualizar
5249/2023 09/11/2023 Vigente Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares Visualizar
5250/2023 09/11/2023 Vigente Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de radiocomunicação – ETR autoriza pela Agencia Nacional de Telecomunicação- ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, regula o uso das Estruturas suporte de Distribuição de Energia Elétrica revoga a Lei Municipal n.º 3.29/2006 e dá outras providências. Visualizar
5251/2023 14/11/2023 Vigente Obriga as escolas do sistema de ensino da cidade do Paulista a realizar controle de acesso de pessoas em seus estabelecimentos durante os eventos que permitam a presença do publico externo e dá outras providências Visualizar
5252 14/11/2023 Vigente Institui a criação do conselho de Segurança alimentar e Nutricional do Município do Paulista (COMSEANPA) com base na política Nacional de Segurança alimentar e Nutricional Lei n.º 11.346/2006 e so Decreto Federal n.º 4.582/2003 e dá outras providências Visualizar
5254/2023 29/11/2023 Vigente Dispõe sobre denominação da Rua vinte e um no bairro de Jardim Paulista Baixo como Rua vinte e um Josemir José de Oliveira Visualizar
5256/2023 29/11/2023 Vigente Institui no âmbito do Município do Paulista o “serviço de acolhimento em família acolhedora” que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por decisão judicial. Visualizar
5259/2024 05/01/2024 Vigente reorganiza oi quadro de pessoal comissionado e dispõe sobre a estrutura da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulitsa Visualizar
898 de 2023 18/10/2023 Vigente resolução 898 de 2023 - dispõe sob re a implantação da LAI na Cãmara de Vereadores da Cidade do Paulista Visualizar
5260 de 2024 26/01/2024 Vigente Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentos cominitários de saúde e dos agentes comunitários de enf=demias nos termos da Emenda Constitucional n.º 120/2022 e dá outras providências Visualizar
5261/2024 26/01/2024 Vigente dispõe sonre a fixação do salário mínimo municipal no âmbito do Município do Paulista , readequação dos vencimentos dos servidores municipais ao salário mínimo fixado no município Visualizar
5262/2024 26/01/2024 Vigente dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores munmicipais ao salário mínimo nacional Visualizar
5264/2024 26/02/2024 Vigente Denomina de Adriano Chaves da Silva o Centro de Referência em Saúde integral da população LGBTQIA+ localizada na Policlínica Torres Galvão, no bairro de Torres Galvão – Paulista /PE Visualizar
5265/2024 26/02/2024 Vigente Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia alimentar no âmbito da Cidade do Paulista e dá outras providências Visualizar
5266/2024 26/02/2024 Vigente Dispõe sobre a denominação de escola municipal rural MARIA DAS NEVES CAVALCANTI a atual Escola Municipal Rural da Mata do Ronca Visualizar
5267/2024 11/03/2024 Vigente Dispõe sobre a desafetação de área no loteamento Riacho da Prata e dá iutra providências Visualizar
5268/2024 11/03/2024 Vigente institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose em cãies e gatos e dá outrasa providências Visualizar
5269/2024 11/03/2024 Vigente Dspõe sobre a denominação de Escola Municipal no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências. Visualizar
5271/2024 11/03/2024 Vigente Modifica o artigo 1º , os incisos I, II, III e IV do artigo 4º, o parágrafo 2º do artigo 4º, artigo 9º da lei municipal 4.528 de 2015 e inciso II do artigo 7º, artigo 8º e artigo 10 da Lei Municipal n.º 4.031/2008 e dá outras providências Visualizar
5273/2024 18/03/2024 Vigente institui a política municipal de combate ao câncer de mama no âmbito do município do Paulista Visualizar
5274/2024 22/03/2024 Vigente Altera a redação do artigo 58 da Lei de n.º 5263/2024, para o realinhamento das gratificações das equipes gestoras lotadas nas unidades em tempo integral Visualizar
5275/2024 22/03/2024 Vigente modifica a lei n. 47772018 e dá outras providências Visualizar
5276/2024 22/03/2024 Vigente modifica a lei n. 4813/2018 e dá outras providências. Visualizar
5277/2024 22/03/2024 Vigente Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 4.416/2014 de 20 de julho de 2014 que fixa normas para exploração dos serviços de taxis e adota outras providências. Visualizar
5278/2024 22/03/2024 Vigente DISPÕE sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e unidades de pronto atendimento para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA, Síndromes raras e doenças raras) Visualizar
5280/2024 27/03/2024 Vigente Alteração a Lei Municipal n.º 5.258/2023 LOA – Lei Orgânica Anual, e especial, a emenda impositiva individual a do Vereador Regi da União e dá outras providências. Visualizar
5281/2024 27/03/2024 Vigente Dispõe sobre a certeira de identificação da pessoa portadora de MARCA-PASSO no âmbito da Cidade do Paulista e dá outras providências Visualizar
5282/2024 27/03/2024 Vigente Declara de Utilidade pública a respeitável instituição sem fins lucrativos Intitulada INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL PAZ – ISCP e dá outras providências Visualizar
5283/2024 27/03/2024 Vigente institui a campanha de conscientização sobre o autismo em adultos no Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5279/2024 27/03/2024 Vigente Introduz alterações na Lei n. 4;315/2013 alterada pela Lei Municipal 4.786/2018 e incorpora ao vencimento base dos procuradores municipais as gratificações de que trata a lei n.º 3.126/1992 alterada pela lei nº 4.906/2020 Visualizar
5263/2024 26/01/2024 Vigente Altera a redação da lei 4909 de 2020 para o realinhamento do prograga municipal de educação em tempo integral das escolas da rede municipa de ensino l Visualizar
5270/2024 11/03/2024 Vigente Fixa o percentual de reajuste do Magistério Público no âmbito do Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5272/2024 18/03/2024 Vigente Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis Abandonados, públicos ou privados no Município do Paulista/PE, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadoresda dengua, da febre Chikungunya e da Zica Visualizar
5258/2023 28/12/2023 Vigente estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício fiananceiro de 2024 Visualizar
5284/2024 08/04/2024 Vigente Dispõe sobre o acesso ao lazer às pessoas com Tomnranstorno do Espectro Autista (TEA) incluindo o direito à entrada gratuita em postos turísticos, estabelecimentos culturais e eventos esportivos e com direito a gratuidade de um acompanhante Visualizar
5285/2024 08/04/2024 Vigente Denominação da Academia Pernambuco na Vila Torres Galvão como Academia ODEMIR DE LIMA LEITE JÚNIOR Visualizar
5286/2024 08/04/2024 Vigente Dispõe sobre a prioridade das prioridades nas filas de atendimentos púbicos e privados do paulista para maiores de 80 anos Visualizar
5287/2024 08/04/2024 Vigente Dispõe sobre a inclusão em sites oficiais dos Poderes Públicos do Município do Paulista, em aba específica, todos os serviços municipais a disposição das pessoas idosas e dá outras providências. Visualizar
5288/2024 08/04/2024 Vigente Denominação da quadra D no bairro da Mirueira como quadra ANTÔNIA CORREIA DE ALMEIDA Visualizar
5289/2024 08/04/2024 Vigente Dispõe sob a implantação do controle ao tabagismo que tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo dos derivados do tabaco, do tabagismo dentro do Município do Paulista/PE Visualizar
5290/2024 11/04/2024 Vigente Acrescenta o inciso X ao artigo 137 da lei 3.100, de 08 de janeiro de 1992, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Paulista, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comptovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Visualizar
5291/2024 11/04/2024 Vigente Dispõe sobre o prazo de validade do laudi médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista - TEA Visualizar
5293/2024 17/04/2024 Vigente Altera a Lei Municipal n.º 4651/2016 e denomina de Praça José Felisberto da Silva a atual praça da Raposa, no loteamento Nova Aurora, Bairro de Jaguaribe Visualizar
5294/2024 17/04/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Camelo do Seguro Visualizar
5295/2024 17/04/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Márcio Freire Visualizar
5296/2024 17/04/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Itamar das Montanhas Visualizar
5297/2024 17/04/2024 Vigente Altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais da Vereadora Cassiane Visualizar
5298/2024 17/04/2024 Vigente Fixa o percentual de reajuste salarial dos servidores público do Município do Paulista a título de perdas e distorções salariais e dá outras providências Visualizar
5300/2024 19/04/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Irmão Fal Visualizar
5301/2024 19/04/2024 Vigente Institui a realização de ações e campanhas de prevenção e combate ao abandono efetivo e/ou material de pessoas idosas e dá outras providências Visualizar
5302/2024 19/04/2024 Vigente Institui o programa de Incentivo ao empreendedoriamo Juvenil no Município do Paulista/PE Visualizar
5303/2024 19/04/2024 Vigente Institui a festa de Santo Antônio de Pádua, popularmente conhecida como “Festa de Santo Antônio” como patrimônio Cultural e Imaterial da população da Cidade do Paulista Visualizar
5304/2024 19/04/2024 Vigente Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana w afro indígena brasileira do Município de Paulista, Estado de Pernambuco, a ILE AXE OGÚM MAJEÈJE OLUDO IRÉ (ILÉ ASÉ OGUM MEJEÉ OLODO IRÉ) Visualizar
5311/2024 13/05/2024 Vigente altera a lei n.º 5.258/2023 de 28 de dezembro de 2023 (LOA) em especial os anexos das emendas individuais do Legislativo e dá outras providências Visualizar
5299/2024 18/04/2024 Vigente institui o programa de Jovem aprendiz Municipal no âmbito do Municipio do Paulista Visualizar
4869/2019 01/10/2019 Vigente declara de utilidade pública a qaugusta e respeitável INSTITUIÇÃO CULTURAL MAESTRO LEONILDO ATAUJO Visualizar
5292 /2024 17/04/2024 Vigente institui o programa Município amigo da aprendizagem no âmbtio do Paulista Visualizar
5297/2024 17/04/2024 Vigente Altera a lei Municipal 5258/2023 LOA Lei orgânica Municipal em especial a emenda impositiva da Vereadora Cassiane Visualizar
5312/2024 23/05/2024 Vigente institui noi âmbito do Município do Paulista a Missa do Vaqueiro (Vereador Edinho) Visualizar
5310/2-24 13/05/2024 Vigente Projeto de lei n.º 068/2024 – Vereador Camelo do Seguro Ementa: altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Camelo do Seguro e revogando a lei 8294 de 2024 e dá outras providências Visualizar
5313/2024 23/05/2024 Vigente Denomina de USF Rafael de Souza Filho a USF Frago II em sítio Fragoso Visualizar
5314/2024 23/05/2024 Vigente Institui a política municipal de conscientização para a prevenção de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção no Município do Paulista e dá outras providências autoria Flávia Hellen Visualizar
5315/2024 29/05/2024 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do corrente exercício financeiro. Visualizar
5316 de 2024 29/05/2024 Vigente Altera a redação do artigo 34 da Lei complementar Municipal n. 5.050/2021 e dá outras providências Visualizar
5317/2024 29/05/2024 Vigente Inclui o inciso XI ao artigo 2º da Lei 4.080/2009 que cria a Medalha Torres Galvão e dá outras providências autor Vereador Regi da União Visualizar
5318/2024 29/05/2024 Vigente Cria o selo de “responsabilidade social “EMPRESA PARCEIRA DA MULHER” certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência Visualizar
5319/2024 31/05/2024 Vigente Altera o art. 8º da Lei Municipal n.º 5.258/2023, datada de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providencias. Visualizar
5321/2024 12/06/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Fabiano Paz Visualizar
5322/2024 12/06/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Edinho Visualizar
5323/2024 12/06/2024 Vigente institui e inclui no calendário do município o dia “10 de maio” dedicado ao plantio de árvores visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambiental e dá outras providências Visualizar
5324/2024 19/04/2024 Vigente dispõe sobre a criação do banco de doação de cabelos no âmbito do Município do Paulista Vereador Eudes Farias Visualizar
5325/2024 19/06/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Itamar das Montanhas Visualizar
3525/2024 19/06/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial as emendas impositivas individuais do Vereador Itamar das Montanhas Visualizar
5326/2024 19/06/2024 Vigente Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfuro cortantes Visualizar
5327/2024 19/06/2024 Vigente Denomina de Academia Pernambuco no bairro de Jardim Paulista Alto como ACADEMIA WALDIRENE DO NASCIMENTO MOURA Visualizar
5328/2024 19/06/2024 Vigente Dispõe sobre a capacitação continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Município de Paulista Visualizar
5329/2024 26/06/2024 Vigente Institui o programa de Recuperação fiscal – REFIS no âmbito do Município do Paulista Visualizar
5330/2024 26/06/2024 Vigente altera dispositivos da lei n. 4.765/2017 de 21 de dezembro de 2017 e da lei 4.802/2028 de 22 de agosto de 2028 que dispõe sobre o serviços de transporte escolar do Município do Paulista, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências Visualizar
5331/2024 26/06/2024 Vigente Dispõe sobre a nomenclatura, os requisitos, as atribuições, os vencimentos e a carga horária do quadro de cargos efetivos dispostos nesta Lei da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
5332/2024 26/06/2024 Vigente Dispõe sobre a Campanha Saúde PET NO Município do Paulista Visualizar
5333/2024 26/06/2024 Vigente Denomina de Rua Marlene Barbosa da Silva, a atual travessa Equador com Araxá, localizada no bairro de Nossa Senhora do Ó Visualizar
5334/2024 27/06/2024 Vigente promove adequação orçamentária no âmbito do Município do Paulista e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 2.291.826,85 Visualizar
5335/2024 27/06/2024 Vigente Altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei n.º 4.601/2016 que passa a ser a seguinte redação e dá outras providências Visualizar
5305/2024 19/04/2024 Vigente dispõe dobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara de Vereadores do Paulista no quadriênbio 2025-2028 e dá outras providências Visualizar
5306/2024 19/04/2024 Vigente autoriza a concessão de férias aos vereadores da Câmara de Vereadores da Cidade do Paulista e dá outras providências Visualizar
5307/2024 19/04/2024 Vigente dispõe sobre o décimo terceiro salário subsídio dos Vereadores da Câmara dos Vereadores da Cidade do Paulista e dá outras providências Visualizar
5336/2024 12/08/2024 Vigente Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco o ILÊ ASÉ ALADA MÉJI OLÁ OPÓ EWÊ projeto vereadora flavia hellen Visualizar
5337/2024 12/08/2024 Vigente Altera o artigo 5º e parágrafo 1º da lei n.º 4.416/2014 de 20 de julho que fixa normas para exploração dos serviços de taxis e adota outras providências Visualizar
5338/2024 12/08/2024 Vigente institui e regulamenta no âmbito do Município do Paulista – Pernambuco o sistema Municipal de Esportes e dá outras providências - autor prefeito yves ribeiro Visualizar
5339/2024 28/08/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial a emenda impositiva individual do Vereador Raul Silva Visualizar
5341/2024 28/08/2024 Vigente Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco o ILÊ ASÉ OYÁ GIGAN SANGÔ AGANJÚ Visualizar
5343/2024 06/09/2024 Vigente Dispõe sobre o RECONHECIMENTO das Kombis da linha de transporte complementar em Patrimônio Público Material no Município do Paulista e dá outras providências Visualizar
5340/2024 28/08/2024 Vigente Denomina a UPA FERNANDO HENRIQUE LUCENA a UPA em construção no Janga autoria vereador EUDES FARIAS Visualizar
5341/2024 28/08/2024 Vigente Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco o ILÊ ASÉ OYÁ GIGAN SANGÔ AGANJÚ Visualizar
5242/2024 30/08/2024 Vigente LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar
5244/2024 14/10/2024 Vigente Denomina de centro Rosália Ferreira o “Centro da Mulher Empreendedora do Paulista” na Praça João Pessoa Visualizar
5345/2024 14/10/2024 Vigente Declara como patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-indígena brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco o ILÊ AXÉ SANGÔ AIRA PANAN Visualizar
5346/2024 14/10/2024 Vigente Declara de Utilidade Pública a augusta e respeitável ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PAU AMARELO Visualizar
5347/2024 15/10/2024 Vigente dispõe sobre a contratação de pessoas com síndrome de down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do Município de paulista Visualizar
5348/2024 16/10/2024 Vigente Declara a TENDA DE JUREMA DO MESTRE REI MALUNGUINHO como patrimônio histórico, cultural e imaterial de origem africana e afro-indígena brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco Visualizar
5349/2024 16/10/2024 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento do WHEELING “GRAU” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito Municipal e dá outras providências Visualizar
5350/2024 16/10/2024 Vigente altera a Lei Municipal n.º 5.258 de 28 de dezembro de 2023 (Lei Orçamentária Anual) em especial a emenda impositiva individual 19 do Vereador Edinho Visualizar
5351/2024 16/10/2024 Vigente Altera o artigo 5º caput e 3ª da Lei nº 4.416/2024 de 20 de julho de 2014 que fixa normas para exploração dos serviços de taxis e adota outras providências Visualizar
5352/2024 16/10/2024 Vigente : inclui o inciso XX no artigo 3º da Lei Municipal 4.782 de 2018 que define os Imóveis Especiais de Preservação – IEP e estabelece as condições de preservação Visualizar
5353/2024 16/10/2024 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da organização ONG Instituto Maria Joana Visualizar
5354/2024 16/10/2024 Vigente Institui o dia municipal do Juremeiro e da Juremeira Visualizar
5355/2024 16/10/2024 Vigente altera o Decreto 019/2015 alterando os limites da Unidade de Conservação de Proteção Integral - Parque Natural Municipal Mata do Frio Visualizar
5356/2024 06/11/2024 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a Câmara de Dirigentes lojistas do Paulista Visualizar
5357/2024 06/11/2024 Vigente Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 5.258/2024 de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências Visualizar
5358/2024 06/11/2024 Vigente Regulamenta o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, instituído pelo Ministério da Saúde e dà outras providências Visualizar
5344/2024 14/10/2024 Vigente Denomina de centro Rosália Ferreira o “Centro da Mulher Empreendedora do Paulista” na Praça João Pessoa Visualizar
5359/2024 06/11/2024 Vigente Institui o inciso XII ao artigo 2º da lei n.º 4.080/2009 que cria a medalha Torres Galvão e dá outras providências Visualizar
5360/2024 22/11/2024 Vigente dispõe sobre as alterações da Lei Municipal 5258/2023 que substitui a emenda impositiva n. 26 de autoria do Vereador Fabiano Paz Visualizar
5361/2024 22/11/2024 Vigente Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição LAR DE IDOSOS AMARA SILVA Visualizar
5362/2024 29/11/2024 Vigente Declara de utilidade pública no âmbito do Município do Paulista o Instituto Educacional e Social de Artes e Ofícios Dom Helder Câmara Visualizar
5363/2024 29/11/2024 Vigente Declara de utilidade pública no âmbito do Município do Paulista a Creche Escola Nossa Senhora do Ó Visualizar
3564/2024 06/12/2024 Vigente altera a redação dos artigos 1º, 2º caput, inciso I, parágrafo único, inciso III doa artigo 3º e artigo 5º da Lei Municipal n. 3.958/2008 e da outras providências Visualizar
5365/2024 06/12/2024 Vigente revogando a Lei 5.159/2023 com a nova redação denominando de Rua Esperança a atual Rua Severina Barbosa de Araújo no bairro do Nobre, Município do Paulista Visualizar
5366/2024 06/12/2024 Vigente Declara de Utilidade Pública a instituição FONTE CULTURAL, CNPJ 05.140.681/0001-07 fundada em 5 de julho de 2002 Visualizar
5367/2024 06/12/2024 Vigente Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição a título gratuito de armas simuladas que imitem armas de fogo no âmbito do Município do Paulista autoria Vereador Eudes Fariasssssssss Visualizar
5368/2024 06/12/2024 Vigente dispõe sobre a fixação da remuneração dos secretários municipais da cidade do paulista no quadriênio 2025-2028 Visualizar
5369/2024 06/12/2024 Vigente dispõe sobre a fixação da remuneração do prefeito e vice-prefeito da cidade do paulista no quadriêrnio 2025-2028 Visualizar
5370 de 2024 13/12/2024 Vigente Declara de utilidade pública no âmbito do Município do Paulista a Associação ONG SONS DE ESPERANÇA Vereador EUDES FARIAS Visualizar
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