Última Atualização: 30/03/2023
Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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3853-2005
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13/09/2005 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal, estabelece diretrizes básicas de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados pelo Município do Paulista e dá outras providências. | Visualizar |
0649-2018
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23/08/2018 | Norma de regulamentação da Ouvidoria | Institui à Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo do município do Paulista, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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